Curso preparatório presencial de Perito Judicial - São Paulo

Conteúdo do Curso

1. Cadastro no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

• 1.1 – Área de Atuação (região)
• 1.2 – Área de Atuação (especialização)

2. Documentos/procedimentos obrigatórios para o cadastro

• 2.1 – Certidões;
• 2.2 – e-CPF/Token A3
• 2.3 – CCM – Cadastro Contribuinte Mobiliário
• 2.4 – Biografia
• 2.5 – Diploma curso superior/ Especialização

3. Verificação de requisitos e-SAJ

• 3.1 – Requisitos de navegação
• 3.2 – Requisitos para assinatura digital
• 3.3 – Requisitos para realização da petição

4. Gerenciamento do sistema dos Auxiliares de Justiça/ e-SaJ

• 4.1 – Tipos de nomeações 1ª e 2ª instâncias
• 4.2 – Consultas processuais de 1º e 2º grau
• 4.3 – Consulta e visualização dos Autos
• 4.4 – Download dos Autos

5. Nomeações

• 5.1 – Solicitar inclusão do perito no processo nomeado
• 5.2 – Justiça custeada pela Defensoria Pública x Justiça custeada pelas partes
• 5.3 – Cálculo de honorários periciais
• 5.4 – Valor dos honorários periciais conforme tabela estipulada pela defensoria pública
  do estado de São Paulo

6. Peticionamento eletrônico

• 6.1 – Modelos de petições
• 6.2 – Classificação de petições para peritos
• 6.2.1 – Apresentação de proposta de honorários periciais
• 6.2.2 – Manifestação do perito (honorários periciais)
• 6.2.3 – Agendamento de vistoria (prova pericial)
• 6.2.4 – Laudo pericial
• 6.2.5 – Pedido de expedição de mandado de levantamento de honorários periciais
• 6.2.5.1 – Formulário de levantamento eletrônico (MLE)
• 6.2.6 – Manifestação sobre a Contestação

7. Confecção e estruturas textuais de laudos periciais

• 7.1 – Conteúdo do laudo pericial de acordo com o Artigo 473 do CPC
• 7.2 – Artigos do CPC que envolvem peritos

Legislação de Cursos Livres

De acordo com a Lei nº 9394/96, o Decreto nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos livres são uma modalidade de ensino legal, válido em todo o território nacional.